terça-feira, 15 de setembro de 2009

Deputados refazem distribuição de royalties nos projetos do pré-sal

Claudia Andrade
Do UOL Notícias

Em Brasília

A briga pela distribuição dos royalties é tão grande que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu deixar o assunto fora dos projetos do pré-sal enviados ao Congresso.

Os parlamentares aproveitaram o vácuo deixado pelo Executivo para apresentar emendas sobre os royalties.

O que diz a lei do petróleo em vigor

Art. 49. Distribuição de royalties
II - quando a lavra ocorrer na plataforma continental:
22,5% aos Estados produtores
22,5% aos municípios produtores
7,5% aos municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo
7,5% distribuídos entre todos os Estados e municípios
15% à Marinha (para fiscalização e proteção das áreas de produção)
25% ao ministério da Ciência e Tecnologia (pesquisa aplicada à indústria do petróleo e programas de prevenção e recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias)

Uma delas, que tem assinaturas de quatro líderes partidários, propõe novos percentuais para distribuição das compensações financeiras da exploração do petróleo aos Estados, municípios e União.

O texto sugere que 50% dos recursos constituam um fundo especial e sejam distribuídos entre todos os Estados e municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que têm como base o número de habitantes.

A outra metade dos royalties seria dividida da seguinte forma: 5% aos Estados produtores; 4% aos municípios produtores; 1% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo; 15% ao ministério da Marinha e 25% para programas de pesquisa.

A emenda altera o artigo 49 do projeto de partilha, que mantém a distribuição prevista na lei 9.478/97, a lei do petróleo, que fala em "lavra em plataforma continental", enquanto a emenda já especifica lavra na plataforma continental "em contratos efetivados sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal".

Na justificativa à proposta, o deputado Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB na Câmara e autor da emenda, e seus colegas Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT, Fernando Coruja (SC), líder do PPS, e Dagoberto (MS), líder do PDT, argumentam que as alterações "visam equilibrar a forma de distribuição das receitas do petróleo".

Dizem ainda que as vantagens previstas na legislação atual aos Estados e municípios produtores "se justificam pela proximidade dos campos com a zona costeira", mas ponderam que a camada do pré-sal, "a uma distância média de 250 kms da costa" é uma "realidade geológica e ambiental diferenciada".

Os percentuais sugeridos pelos líderes são apenas um exemplo dentre vários previstos em emendas já protocoladas e que devem se multiplicar até a próxima sexta-feira, quando acaba o prazo para apresentação de propostas que alteram o texto enviado pelo Executivo.

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) sugere que 10% dos royalties sejam destinados aos Estados produtores, 5% aos municípios produtores, 5% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque e 45% a serem divididos aos demais Estados e ao Distrito Federal. O ministério da Marinha continuaria a receber os mesmos 15% e o de Ciência e Tecnologia passaria a receber 10%.

A proposta estabelece ainda que União, Estados e municípios devem aplicar 40% dos recursos em educação e o mesmo percentual em saúde, "sob pena de crime de responsabilidade". A medida, justifica, diminuiria as "desigualdades sociais e regionais".

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) sugere os seguintes percentuais: 6,5% aos Estados produtores, 3,5% aos municípios produtores, 0,5% aos municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo e 50% para distribuição entra todos os Estados e municípios.

Defendendo uma fatia do bolo
Também há quem queira garantir que tudo fique como está, ou seja, que os Estados e municípios produtores não percam dinheiro com nenhuma alteração que venha a ser feita em uma nova legislação.

É o caso do vice-líder do PMDB na Câmara, Geraldo Pudim, representante do Rio de Janeiro, que atualmente abocanha a maior fatia dos royalties do petróleo. Sua emenda diz simplesmente que as parcelas previstas na lei 9478 "não sofrerão qualquer tipo de redução em razão do disposto nesta lei". Em uma justificativa sucinta, o parlamentar afirma que a emenda "visa a manutenção do critério de distribuição de royalties vigente".

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) sugere que os royalties sejam pagos "na mesma proporção" ao Estado do Paraná. Com texto idêntico, seu colega de partido Onyx Lorenzoni (RS) inclui o Estado do Rio Grande do Sul na fila de distribuição dos recursos.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou emenda sugerindo que 50% dos royalties sejam distribuídos à região Nordeste. Ela justifica dizendo que a finalidade é contribuir para que a região "notadamente em desvantagem econômico-financeira" possa ser beneficiada "o que sem dúvida minimizará a desigualdade regional hoje existente".

A petista Janete Rocha Pietá (SP) quer que a distribuição dos royalties seja equitativa para Estados e municípios, mas acrescentou em sua emenda a previsão de que os municípios onde estejam localizadas terras remanescentes das comunidades dos quilombos recebam verbas do pré-sal "para assegurar a titulação" das áreas.

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quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Deputados pressionam para inflar fundo social do pré-sal

RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Em meio a divergências que tomam conta da Câmara sobre o prazo de tramitação dos quatro projetos do pré-sal, um tema domina a discussão inicial no Congresso: apesar de os recursos da exploração estarem previstos para começar a entrar de forma consistente somente após 2015, aumenta a cada dia a lista de áreas que os deputados querem ver beneficiadas pelo Fundo Social.

Pelo projeto original do governo, o fundo financiará projetos de combate à pobreza, de sustentabilidade ambiental e nas áreas de educação, cultura e ciência e tecnologia.

Mas o projeto do fundo já havia recebido 18 emendas até ontem. Entre as novas destinações do dinheiro, estariam o sistema penitenciário, o esporte, a demarcação de terras dos quilombolas, o reajuste dos benefícios dos aposentados e projetos de energia renovável.

Este último tema conta com duas emendas distintas, sendo uma do deputado Rodrigo Rol- lemberg (DF), líder da bancada do PSB e que vai presidir a comissão que discutirá o projeto. "É uma questão estratégica de sobrevivência", argumentou.

Sem urgência?

Na noite de ontem, governo e oposição acertavam no plenário da Câmara a possibilidade de o Palácio do Planalto retirar hoje a exigência de tramitação dos projetos em regime de urgência constitucional (cerca de 90 dias).
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Em troca, a oposição encerraria as obstruções que tem feito aos trabalhos na Casa como forma de pressionar por mais tempo para uma melhor análise dos projetos.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que trabalhava para ser o fiador do acordo: "Acho que caminhamos para um acordo em torno de um calendário de votações, que pode ser maior do que 45 dias [na Câmara], pode ser 50, 60 dias."

O líder da bancada do PT, Candido Vaccarezza (SP), afirmou que consultará o presidente Lula hoje sobre essa possibilidade.

A fase de apresentação de emendas aos quatro projetos termina amanhã. Até às 20h de ontem, a Câmara havia recebido 45 emendas.
Após a análise nas comissões, os projetos seguem para votação em plenário, quando será aberto novo prazo para apresentação de emendas.

"O núcleo da família é a habitação", argumentava o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que apresentaria emenda para incluir o tema também como beneficiária do fundo. "É claro que vão querer incluir tudo e que a decisão será estratégica, do governo, mas coloco a emenda para o debate."
Em relação às outras emendas, havia uma para adequar o nome da estatal que gerenciará a exploração, de Petro-Sal para "Petro-Sal Brasil". O projeto principal, que traz as principais regras para a exploração, recebeu oito emendas.

Nomes definidos

O anúncio dos nomes de presidentes e relatores das comissões especiais foi feito no início da noite por Temer: a oposição ficará com apenas um posto de comando: Arnaldo Jardim (PPS-SP) na presidência do projeto sobre a capitalização da Petrobras, sendo a relatoria de Antonio Palocci (PT-SP).

Já a comissão que analisará o projeto que traz as principais regras, entre elas a partilha dos recursos, deve ficar sob o comando de deputados totalmente alinhados ao Planalto: Henrique Eduardo Alves (RN), líder da bancada do PMDB, na relatoria, e Arlindo Chinaglia (PT-SP) na presidência.

Em outra comissão, a que vai analisar o projeto que cria a Petro-Sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG) ficará na presidência e Brizola Neto (PDT-RJ), na relatoria. No projeto do fundo, João Maia (PR-RN) será o relator e Rodrigo Rollemberg, o presidente

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terça-feira, 8 de setembro de 2009

Pré-sal é passaporte para combater desigualdade, diz Dilma

da France Presse, em Londres
da Folha Online

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o novo modelo regulatório para a exploração da camada de pré-sal do Brasil é um passaporte para acabar com a desigualdade no país, segundo entrevista publicada nesta segunda-feira pelo diário britânico "Financial Times" ("FT").

"Esse modelo é apropriado para a quantidade de petróleo que temos, para os reduzidos níveis de risco exploratório e os altos níveis de rendimento. Queremos ficar com uma parte maior dos recursos do petróleo", declarou a ministra ao "FT". "É um passaporte para sair da condição de ser o país mais desigual do mundo", acrescentou.

Lula usa pré-sal e Amazônia para justificar acordo com França
Marina Silva critica rito de urgência do pré-sal
Fundo de pensão pode ficar de fora de capitalização da Petrobras
Veja a íntegra do marco regulatório

Segundo o "Financial Times", o projeto brasileiro não foi bem recebido pela indústria petroleira, que teme que um desestímulo dos grandes investimentos privados necessários para o início da produção comercial destas reservas em 2015.

A ministra, no entanto, se disse convencida de que o tamanho gigantesco das reservas atrairá os investidores, independente do modelo de gestão.

Justine Thody, analista da Economist Intelligent Unit, concordou com a avaliação de Dilma Roussef. "O Brasil é politicamente estável, tem regras estáveis, uma economia bem dirigida e não há riscos de segurança", declarou à agência de notícias France Presse. "Não há muitas oportunidades como esta no mundo para as companhias de petróleo estrangeiras."

O governo enviou quatro projetos ao Congresso para tratar do pré-sal. O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído.

De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".
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O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.

O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.

O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.

"Economist"

Em reportagem publicada na semana passada, a revista "The Economist" avaliou que a exploração das reservas pré-sal será um teste crucial para o Brasil, um país que tradicionalmente "investe pouco e poupa ainda menos".

"Dependendo de como for utilizada, essa nova riqueza pode ajudar o país a superar a pobreza e o subdesenvolvimento, ou exacerbar seu ímpeto 'gastador'", diz a revista.

A "Economist" afirma ainda que, mesmo que o Congresso atenda ao pedido de urgência de Lula, não será possível aprovar os projetos de lei antes de dezembro. "Na prática, elas podem ficar paralisadas por impasses", alerta, citando a questão da redução dos royalties para Estados e municípios produtores.

"Mas é claro que esses são bons problemas para se ter. E o Brasil está melhor localizado para lidar com eles do que muitos outros países. Apesar disso, como disse Lula, o que parece um bilhete premiado pode facilmente se tornar uma maldição. Qualquer um que esteja acompanhando os recentes escândalos de corrupção no Congresso brasileiro sabe que um desastre como esse está dentro dos poderes dos parlamentares do país", conclui a revista.

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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Novo Marco Regulatório - Pré-sal e Áreas Estratégias

Para acessar a matéria, clique no seguinte LINK:

http://media.folha.uol.com.br/dinheiro/2009/08/31/marco_regulatorio.pdf

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sábado, 5 de setembro de 2009

Governo deixa royalty do pré-sal para depois

MARIA CLARA CABRAL
VALDO CRUZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Diante da guerra declarada entre os Estados sobre os royalties do pré-sal, o governo pediu ao futuro relator do principal projeto sobre o tema na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para deixar a discussão sobre a divisão do dinheiro para depois. Seguindo as orientações, o peemedebista planeja marcar uma reunião com alguns governadores na semana que vem.

Na opinião de Eduardo Alves, não há "por que fazer esse debate agora para um retorno que só vai vir daqui a oito, dez anos". "Agora é melhor deixar como está e não contaminar [os projetos]. Vamos deixar a questão dos royalties para outro momento", disse ele.

O nome do deputado já é tido como certo para relatar o principal dos quatro projetos encaminhados pelo governo, o que trata do sistema de partilha de produção no pré-sal. A comissão especial que vai analisá-lo deve ser presidida por Arlindo Chinaglia (PT-SP), outro forte aliado do Planalto. A orientação para os dois é alterar o texto o menos possível.

Apesar disso, diversos governadores, inclusive da base, se movimentam. Os do Nordeste, por exemplo, insatisfeitos com o fato de o governo ter mantido provisoriamente as regras atuais, favoráveis a Estados produtores como o Rio de Janeiro, defendem uma distribuição equitativa dos recursos.

Um dos principais críticos da atual divisão é o governador Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, que articula uma reunião dos governadores do Nordeste para traçar uma estratégia no Congresso.

Caso a estratégia traçada entre o Planalto e o deputado Henrique Eduardo Alves não funcione, o governo tem um plano B: conduzir as negociações entre governadores em torno de uma proposta sua, a ser encampada por um congressista governista.

O primeiro passo já foi dado pelo senador Lobão Filho (PMDB), filho do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), um dos responsáveis pelo novo marco regulatório do petróleo do pré-sal.

Lobão Filho anunciou sua decisão de propor uma divisão dos royalties do pré-sal na seguinte linha: 30% das receitas das novas reservas seriam divididas dentro das regras atuais, que beneficiam os Estados produtores, e 70% seriam repartidos com todos Estados e municípios, por meio dos atuais fundos de participação.

Apesar de afirmar se tratar de proposta de sua autoria, essa era uma das ideias em discussão pela comissão interministerial que elaborou o novo modelo. Não foi adiante pela pressão dos Estados produtores, em especial do Rio de Janeiro.

Emendas

Enquanto a base governista se articula nas comissões especiais com o presidente Lula, a oposição também tenta mostrar suas armas no Congresso. Ontem, o DEM conseguiu derrubar a sessão da Câmara por falta de deputados presentes e adiar em um dia o prazo para a apresentação de emendas aos projetos do pré-sal.

A data-limite agora passa a ser quinta-feira da semana que vem. Um dia depois de as comissões especiais --que devem ficar todas nas mãos de deputados da base governista- serem provavelmente instaladas.

Até a tarde de ontem, 11 emendas haviam sido apresentadas aos quatro projetos, a maioria pela oposição. Em linhas gerais, as emendas tentam direcionar os recursos da exploração para investimento em outras áreas além das já definidas nos projetos. Esporte, segurança pública e reajuste dos aposentados são algumas das destinações elencadas. Além disso, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), pretende que a diretoria da Petro-Sal tenha a sua nomeação aprovada por meio de sabatina no Senado.

Colaborou RANIER BRAGON

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