Lula, Dilma e Petrobras delinearam modelo para novas regras

VALDO CRUZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A nova Lei do Petróleo foi concebida dentro da visão nacionalista do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas teve forte influência de executivos da Petrobras na definição da sua modelagem operacional.

Questionados em suas propostas iniciais, os dirigentes da Petrobras conseguiram convencer o presidente de que era preciso fortalecer a estatal.

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Eles fizeram parte do restrito grupo comandado pelos ministros Dilma e Edison Lobão (Minas e Energia), que estudou nos últimos 14 meses o novo modelo de exploração do petróleo.

A outros setores o governo fez basicamente consultas técnicas e não convidou empresários, especialistas e políticos para debater a proposta.

O centro das discussões foi a comissão interministerial criada por Lula para cuidar do assunto, em julho do ano passado, com a orientação presidencial de montar um modelo com forte controle estatal.

Surgiram, daí, os primeiros embates internos com a Petrobras. Dilma e o ministro Edison Lobão, que operaram em parceria, defendiam um limite à estatal pela avaliação de que ela não pertencia totalmente ao governo e tinha boa parte de suas ações no mercado.

A Petrobras, naquele momento, reivindicava todos os principais campos do pré-sal como recompensa por ter sido a "madrugadora" e "descobridora" do pré-sal.

A ideia foi rechaçada. Dilma e Lobão passaram a defender a criação de uma nova estatal, controlada totalmente pela União, copiando o modelo norueguês adotado depois que o país nórdico descobriu grandes reservas de petróleo.

"Olheira"

A futura estatal terá a função de ser a "olheira" do governo nos consórcios que ganharem as licitações do pré-sal, fiscalizando principalmente os custos de produção.

Vencida em sua ideia inicial, a Petrobras insistiu na tese de que precisava ter a garantia, então, de participar de todos os campos. Apesar da resistência inicial, a estatal teve êxito.

Além da questão técnica --o governo não conseguiria montar uma nova estatal que pudesse ser a operadora dos campos--, pesou o aspecto político diante dos ataques da oposição à Petrobras -que resultaram na criação de uma CPI para investigar a empresa.

Começaram, então, a surgir as ideias de transformar a Petrobras na parceira preferencial do governo no pré-sal. Ao final, ela ganhou o status de operadora única dos campos e garantiu que o presidente Lula batesse o martelo em sua proposta de ficar com no mínimo 30% dos consórcios.

Da estatal, os três nomes mais influentes na comissão foram o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, e os diretores Almir Barbassa (Financeiro) e Guilherme Estrela (Exploração e Produção).

Do lado do governo federal, Lobão cumpriu o papel de testar as ideias da comissão e fazer o enfrentamento público, e Dilma foi a principal articuladora nos bastidores.

	Arte Folha

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Para Serra, regras do pré-sal não serão definitivas

KENNEDY ALENCAR
colunista da Folha Online

O governo Lula proporá nesta semana uma nova Lei do Petróleo. O objetivo é mudar as regras para a exploração de cerca de 70% do petróleo descoberto na camada pré-sal.

Amanhã, segunda-feira, 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar os projetos do novo marco regulatório para o setor.

A intenção de Lula é aprovar essas regras no Congresso ainda no seu mandato, a fim de carimbar com legitimidade política e jurídica a forma como ele acha que essa riqueza deva ser explorada.

No entanto, o governador de São Paulo, José Serra, tem dito em conversas reservadas que as regras propostas por Lula poderão ser modificadas pelo próximo presidente da República. Ele, Serra, é hoje o principal potencial candidato do PSDB. Aparece como líder em todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial de outubro de 2010.

O tucano chega a dizer que, aprovadas as regras propostas por Lula, elas poderiam ser alteradas por medida provisória pelo futuro presidente. Não há decisão tomada, mas Serra cogita mudar as regras, caso seja eleito.

O governador paulista tem simpatia pelo modelo atual, no qual a União, Estados e municípios recebem royalties. Há uma leilão das áreas a serem exploradas, e os vencedores pagam uma parcela ao poder público.

O eixo do projeto de Lula muda a forma de repartir a riqueza. O governo quer ser sócio do óleo cru extraído. É o formato de partilha. A idéia do atual governo é que a União fique com pelo menos 80% do óleo que for retirado dos campos onde há previsões de maior lucratividade e de menor risco. Parece sensato. É o modelo adotado por países que fizeram descobertas da magnitude da brasileira.

Mas é legítimo debater. Tucanos argumentam que a mudança do chamado marco regulatório poderá afugentar investidores privados e deixará a Petrobras com a faca e o queijo na mão. Haverá uma nova estatal para administrar as reservas do pré-sal, mas a extração só poderá ser feita pela Petrobras, de acordo com as regras que serão elaboradas pelo governo.

Ora, é um debate legítimo. O atual governo e o PSDB deveriam expor claramente quais são suas idéias sobre a forma de explorar o pré-sal. O debate está apenas começando do ponto de vista público. Os projetos de Lula vão sair do Palácio do Planalto para chegar ao Congresso Nacional. É uma riqueza imensa que está em jogo. É bom que cada ator político de peso revele suas verdadeiras intenções em relação a ela.

*

Olha o trem

Hoje, não são cobrados royalties sobre a extração de minério. Em Minas, há décadas, enormes composições levam embora a riqueza natural de muitas cidades, que pouco ganharam com a exploração dessa riqueza. Continuam pobres, isoladas, sem benfeitorias.

De dez anos para cá, as mineradoras começaram a reparar parte do impacto ambiental. Apenas começaram. Seria mais do que legítimo cobrar royalties pela extração do minério. O Congresso deveria aprovar um projeto nesse sentido.

Como disse Drummond, "Itabira é apenas um retrato na parede, mas como dói".

*

Briga de foice

Os Estados ditos produtores de petróleo querem manter a maior participação que têm hoje na divisão dos lucros do pré-sal. É legítimo que lutem por isso. Mas é um absurdo imaginar que o óleo nas profundezas a uma distância de 300 km da costa seja mais deles do que do resto do país. Vamos ver se Lula terá a coragem necessária para contrariar os governadores aliados Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES) e o cordial adversário José Serra (PSDB-SP). Todos eles deverão jantar neste domingo, 30 de agosto, no Palácio da Alvorada.

*

Barra pesada

Na avaliação da cúpula do governo, a reação pública à decisão judicial que livrou Palocci no caso do caseiro tem sido pior do que a imaginada.

Kennedy Alencar, 41, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre bastidores do poder, aos domingos. É comentarista do telejornal "RedeTVNews", de segunda a sábado às 21h10, e apresentador do programa de entrevistas "É Notícia", aos domingos à meia-noite. E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br Leia as colunas anteriores

Dilma adia reunião com Lobão para discutir regras do pré-sal

da Agência Brasil

A reunião dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir detalhes da proposta do marco regulatório da exploração de petróleo da camada do pré-sal, prevista para este sábado, foi adiada para amanhã (30), possivelmente às 10h, no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), sede provisória da Presidência da República.

Os ministros tentam finalizar os pontos da proposta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutirá na noite deste domingo, durante jantar com os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), Estados onde estão as maiores reservas de petróleo e gás da camada. Os governadores defendem mudanças na proposta na concessão de royalties para os respectivos estados.

Na próxima segunda-feira (31), o presidente Lula vai se reunir com os ministros e lideranças do governo no Congresso para apresentar a proposta antes do anúncio oficial, marcado para as 15h.

A ideia do governo, segundo interlocutores, é encaminhar à Câmara projetos de lei com pedido de urgência constitucional, o que estabeleceria um prazo menor para a votação da matéria.

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Lula defende que dinheiro do pré-sal vá para educação e combate à pobreza

Yara Aquino
Da Agência Brasil
Em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (27) que o ideal é que o dinheiro da exploração do petróleo da camada pré-sal seja "carimbado" para as áreas de educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

"Se a gente pulverizar esse dinheiro, ele vai entrar no ralo do governo e não vai produzir nada. Então, queremos carimbar o que a gente vai fazer, sem permitir que meu companheiro Guido Mantega [ministro da Fazenda] venha contingenciar, ou quem vier depois. Precisamos ter carimbados a educação, ciência e tecnologia e o combate à pobreza", disse, em discurso no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O governo já comunicou que deve enviar o projeto do marco regulatório do pré-sal ao Congresso Nacional em regime de urgência, o que resultou em críticas de que sobrará pouco tempo para que o projeto seja discutido com a sociedade.

Lula disse que é preciso ter pressa na aprovação do marco regulatório e, se o tempo é considerado curto para o debate, a solução é " trabalhar mais horas discutindo".

O presidente discordou daqueles que estão classificando como dura a posição do governo em relação à distribuição dos recursos da exploração do pré-sal. Segundo ele, os países que se desenvolveram na área do petróleo fizeram mudanças no marco regulatório.

Nos últimos dias, os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo demonstraram descontentamento com o modelo de partilha dos royalties do pré-sal, alegando que esses estados perderão em arrecadação.

Lula disse também que o Brasil precisa ter sua própria indústria petrolífera. "O Brasil precisa criar definitivamente sua indústria petrolífera. Esse país vai precisar comprar navios, sondas, plataforma, esse país tem que ter umas das mais modernas indústrias petrolíferas."

Ao falar aos conselheiros do CDES sobre a situação econômica do país, Lula disse que, em 2010, o Brasil alcançará um bom crescimento e garantiu que não brincará com a estabilidade econômica brasileira por 2010 ser um ano eleitoral.

"Não pense que a gente vai brincar com a política fiscal, com a inflação. A gente não vai permitir que esse país sofra os retrocessos cíclicos que, historicamente, ele sofreu. Não pense que a campanha política me fará fazer alguma cosia que, depois da eleição, quem ganhar seja prejudicado, porque não farei isso."
UOL Celular

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As decisões de Lula - Kennedy Alencar

A 15 meses do final de um período de oito anos de governo, é algo temerário fazer um juízo definitivo sobre a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda falta um bom tempo para o jogo acabar. Mas é possível arriscar algumas avaliações sobre o conjunto da obra. Afinal, o próprio Lula antecipou o debate sobre a sua sucessão.

O petista faz um bom governo. Estão aí as pesquisas de popularidade que mostram o juízo da população. Mas, como Fernando Henrique Cardoso, que também fez uma boa administração, Lula deverá deixar um sentimento de que poderia ter realizado mais.

Tomou grandes e acertadas decisões como presidente, mas cometeu um enorme erro.

Foi mérito do presidente peitar o bombardeio do PT ao choque de austeridade econômica de 2003, atitude sem a qual teria seguido um caminho argentino, com todo respeito aos hermanos. Antonio Palocci Filho teve papel fundamental naquele início de governo, reiterando a Lula, nos momentos de dúvida, que a trilha era aquela. Hoje, quando o Brasil enfrenta razoavelmente bem os efeitos de uma crise econômica internacional, é justo dizer que o rigor fiscal e monetário do início do governo tem muito a ver com a solidez atual do país.

Lula também teve a inteligência de ousar mais na área social, massificando programas que, no governo tucano, eram mais restritos. Essa decisão ajudou a expandir o mercado interno, tornando-o um dos motores principais de nossa economia. Apesar dos juros altos da era lulista, a insistência na ampliação do crédito consignado fortaleceu o mercado interno.

O petista cedeu ao conservadorismo do Banco Central. Mas auxiliares dizem que, se não fossem as broncas internas de Lula, a taxa básica brasileira ainda estaria próxima da Lua. O excesso de cautela na política monetária teve um face boa: não deixar a inflação virar novamente um dos grandes problemas do país.

Na política, Lula errou bastante. E continua errando. No primeiro mandato, não deu bola para o Congresso, esnobou uma ala do PMDB e colheu o mensalão que quase o derrubou. Traumatizado pela crise de 2005, fez o contrário no segundo mandato. Superestimou a necessidade de alianças políticas e fez gostosamente o toma-lá-dá-cá com sua base de apoio no Congresso Nacional.

No presidencialismo meio parlamentarista do Brasil, é óbvia a necessidade de alianças políticas. O presidente se elege com maioria dos votos, mas o seu partido não tem maioria no Congresso. No entanto, não é papel do presidente relativizar a má conduta de aliados. Melhor ficar quieto em algumas situações.

Na atual crise do Senado, está claro o ingrediente político. A oposição deseja quebrar a aliança PT-PMDB. É a mesma luta política exercida ao limite quando o PT estava na oposição. Não se pede que Lula ignore isso. Mas não foi a luta política quem colocou Agaciel Maia no comando do Senado, semente de um coronelismo atrasado que prosperou numa burocracia já bastante corporativista.

A marca de certa condescendência com a corrupção ficará inscrita na fotografia histórica do governo Lula, apesar de ele ter nomeado para a Procuradoria Geral da República os mais votados na lista do Ministério Público.

O procurador-geral é a única autoridade que pode abrir investigação judicial contra o presidente da República. FHC nomeou aquele que ficou conhecido como engavetador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No entanto, o tucano tinha a inteligência de não passar, publicamente, a mão na cabeça dos que caíram no limbo ao longo de seu governo por suspeita de irregularidade ou corrupção.

Lula tem agora uma grande decisão a tomar: a fatia da riqueza do pré-sal que ficará com a União. Ou seja, como propriedade de todos os brasileiros. Corretamente, o petista quer que a União fique com pelo menos 80% do óleo cru extraído dos campos do pré-sal de menor risco e maior lucratividade.

Para isso, não pretende fixar um percentual na lei para modelo de partilha com as empresas petrolíferas que vão explorar os campos. Quer fixar, caso a caso, após análise do órgão de assessoramento do presidente no qual o governo tem maioria. Trocando em miúdos: a decisão final seria do presidente de plantão. Justo. Ele é a pessoa que recebe o voto da maioria dos brasileiros a cada quatro anos para tocar o país.

A Petrobras e as empresas privadas querem mais do 20% do filé do pré-sal. A Petrobras finca o pé numa participação mínima de 30%. Algo raro em outros países que descobriram riquezas semelhantes ao pré-sal brasileiro.

O Congresso Nacional vai debater a proposta de nova Lei do Petróleo que será enviada ao Congresso. Poderosos lobbies vão agir. A Petrobras é a maior empresa da América Latina. Tem as suas armas para convencer deputados e senadores. Companhias privadas de petróleo costumam ter bala na agulha para persuadir congressistas.

Do capital total da Petrobras, 60% pertencem a investidores privados. A União tem a maioria das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total. Não parece justo transferir à empresa de capital misto um percentual tão elevado do pré-sal.

Se a Petrobras ficar com 30% do pré-sal, 18 pontos percentuais irão para mãos privadas. Se a estatal obtiver 20%, serão 12 pontos percentuais de uma imensa riqueza. Parece que já está de bom tamanho. Lula está certo ao insistir numa participação maior da União. Convém ficar atento ao debate futuro no Congresso. Fixar um percentual em lei lesará a atual e as futuras gerações de brasileiros.


E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br

Kennedy Alencar, 41, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre bastidores do poder, aos domingos. É comentarista do telejornal "RedeTVNews", de segunda a sábado às 21h10, e apresentador do programa de entrevistas "É Notícia", aos domingos à meia-noite.