Comissão do Senado aprova fim do voto secreto no Legislativo; texto vai à votação

 

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília               

23/10/201313h37 > Atualizada 23/10/201315h19

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Quem não quer voto aberto que não seja parlamentar, diz senador

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o fim do voto secreto no Legislativo. A matéria segue para o plenário da Casa.
A medida, conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto, prevê alteração na Constituição para que o voto deixe de ser sigiloso na cassação de mandatos dos congressistas, na análise de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades para o Poder Executivo e o Judiciário.
O tema já foi aprovado em uma PEC da Câmara no início de setembro e tinha passado pela CCJ do Senado. No entanto, quando a matéria chegou ao plenário do Senado, no começo de outubro, alguns senadores apresentaram emendas e a proposta precisou voltar à comissão.

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No entanto, o texto analisado pelos senadores não é exatamente o mesmo que veio da Câmara. Eles analisaram o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sobre três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam desse assunto e tramitam em conjunto. 
Souza defende que as votações secretas só se justificavam no passado quando os parlamentares poderiam sofrer eventuais pressões. "Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias."
A emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que previa que as votações abertas ocorressem apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, foi rejeitada.
Também foi rejeitada a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que havia sugerido emenda que abria os votos apenas nos casos de cassações e vetos presidenciais.
Apesar de a CCJ ter rejeitado as alterações, elas poderão ser votadas em plenário porque, inicialmente, haviam sido apresentadas ali.
Se as emendas passarem no plenário do Senado, a matéria terá que retornar para a Câmara para reanálise do novo texto. Caso sejam rejeitadas, a proposta segue para a promulgação e as votações secretas no Legislativo passarão a ser extintas.
A PEC vale para as três esferas de poder e atinge as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas estaduais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores municipais.
Também deverá ser extinto o voto secreto para eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação da proposta. "Enfim a vida mostra que vale a pena persitir no seu sonhos. O fim do voto secreto, em todas as situações, acaba de aprovado na CCJ do Senado", postou em seu Twitter.
A própria CCJ do Senado já havia aprovado proposta semelhante, em julho, após a onda de manifestações que tomou conta do país. No entanto, a PEC aprovada anteriormente acabava com o voto secreto no Congresso Nacional, e não em todo o Legislativo. O fim do voto secreto era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas.

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Vitória das ruas: o que mudou após os protestos pelo Brasil33 fotos

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FIM DO VOTO SECRETO: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou no dia 26 de junho a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Na foto, deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fazem ato na Câmara dos Deputados, em Brasília Leia mais Pedr

'Amazônia não está integrada ao país', expõe leitor

LEITOR CLAUDIR JOSÉ MANDELLI
DE TUPÃ (SP)

Muito boa a entrevista com o general Eduardo Villas Bôas, comandante militar da Amazônia ("Amazônia ainda não está integrada ao restante do país, é como uma colônia", "Poder", 19/10).
O mundo inteiro, há muito tempo, está de olho na Amazônia e em todo o seu potencial e riqueza, e nós não pavimentamos nem uma rodovia importante como a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, intransitável no período de chuvas. O general tem razão, a Amazônia não está integrada ao país e pode ser explorada por aventureiros sem o nosso consentimento.

Rio tem esquema de segurança antiprotesto com 1.100 homens para leilão do pré-sal

Estão programadas manifestações pela cidade nesta segunda-feira

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Do R7

Integrantes do MST participaram de uma passeata contra o pré-salReprodução Facebook / Mídia Ninja

As polícias Militar e Civil do Rio reforçaram o efetivo para esta segunda-feira (18) a fim de conter possíveis protestos violentos no Estado. Tropas do Exército foram convocadas para patrulhar os arredores do hotel Windsor, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde acontecerá a primeira rodada do leilão do Campo de Libra, relativo à exploração do pré-sal. A segurança do evento contará ao todo com cerca de 1.100 homens, entre militares e policiais federais e estaduais, policiais civis, guardas municipais e funcionários públicos.
O clima é de tensão em torno da licitação, já que movimentos sociais e sindicatos prometeram ir às ruas para condenar a venda dos direitos sobre a exploração de petróleo. Adeptos ao grupo Black Bloc confirmaram participação em dois atos, na Barra da Tijuca, zona oeste, e no centro.
A diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Magda Chambriard, avisou que, por mais que aconteçam protestos, não há hipótese de a licitação ser adiada.
— É obrigação nossa fazer esquema de segurança para todas as rodadas de licitação. Sempre teve esquema de segurança, mas estamos em um período de manifestação no Rio de Janeiro em que há protestos pacíficos acabando em vandalismo. Você acha que eu posso bobear? Temos que preservar [a segurança da rodada].
Policiais militares vão trabalhar em pelo menos 15 pontos estratégicos da Barra da Tijuca, a fim de evitar a aproximação de manifestantes ao hotel. Haverá ainda o reforço no patrulhamento em 13 pontos do Rio, em frente a prédio públicos importantes e em locais onde há possibilidade de grande aglomeração de público, como a Cinelândia. As delegacias da Polícia Civil terão as equipes reforçadas para atender ocorrências relacionadas ao evento.
O campo de Libra, oferecido no leilão, tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. No auge da extração, segundo Magda Chambriard, a área deve render 1,4 milhão de barris por dia, equivalente a 2/3 da média diária do País produz hoje.
Petroleiros contrários ao leilão entraram em greve na terça-feira (16). Eles querem evitar que o Campo de Libra caia em "mãos estrangeiras". A licitação será feita pelo sistema de partilha, e não concessão, o que garante um percentual mínimo de 30% à Petrobras, que será a operadora do campo. Descoberta em 2010, a área fica na Bacia de Santos, a cerca de 180 km da costa do Rio de Janeiro.
Esquema de trânsito
Por determinação da Presidência da República, a prefeitura do Rio fará interdições em ruas da Barra da Tijuca a partir da meia-noite. Moradores devem portar comprovante de residência para circular sem restrição pela região. Serão fechadas as seguintes vias:
Avenida Lúcio Costa, entre as ruas John Kennedy e deputado José da Rocha Ribas
Rua John Kennedy
Rua Deputado José da Rocha Ribas
Rua Prudência do Amaral
Rua Martinho de Mesquita
Rua Embaixador Gilberto Mafra
Rua Arquiteto Afonso Reidy, entre as ruas John Kennedy e Prudência do Amaral
Rua Zaco Paraná, entre as ruas John Kennedy e Prudência do Amaral
Rua Paranhos Antunes, entre John Kennedy e Prudência do Amaral
Os ônibus que passam pela Avenida Lúcio Costa circularão pelas avenidas das Américas, Armando Lombardi e Ministro Ivan Lins. Oito linhas terão itinerários modificados: 302 (Rodoviária x Recreio, via Avenida Lúcio Costa);  309 (Central x Alvorada, via Botafogo/Avenida Lúcio Costa);  316 (Central x Recreio, via Botafogo/Avenida Lúcio Costa); 317 (Central x Alvorada, via Túnel Santa Bárbara - Circular); 332 (Castelo x Taquara, via Barra da Tijuca); 748 (Cascadura x Barra, via Estrada de Jacarepaguá - Circular);  805 (Alvorada x Jardim Oceânico - Circular) e 844 (BarraShopping x Barrinha - Circular).

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