quarta-feira, 31 de março de 2010

Senadores propõem divisão dos royalties apenas entre Estados e municípios

do UOL Notícias

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentaram na tarde desta terça-feira (30) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma emenda ao projeto que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo.

De acordo com a proposta, os royalties, que pelo regime atual são divididos entre União, Estados e municípios produtores (que recebem a maior parte) e Estados e municípios não-produtores, iriam apenas para Estados e municípios (tanto os produtores quanto não-produtores).

Pela emenda, que se refere apenas às áreas ainda não licitadas, a parcela destinada à União (6,5%) seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e municípios (5%). Uma pequena parcela seria destinada também ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo, e outra parte constituiria um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. Dessa forma, os lucros da União se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.

A emenda também estabelece as formas de aplicação dos recursos obtidos pela venda do petróleo: 55% iria para a constituição do Fundo Social, 21,5% para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE (Fundo de Participação dos Estados), e 23% para os municípios, de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A emenda terá agora que ser apreciada pelas comissões técnicas por onde o projeto que trata da exploração do petróleo sob o sistema de partilha está tramitando. Os senadores Dornelles e Casagrande disseram que essa emenda foi discutida entre os representantes do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e também de outros Estados. Eles afirmaram que agora vão começar a negociar a proposta com representantes de outros Estados e também com lideranças da Câmara.

Caso a emenda seja aprovada, o texto retornará à Câmara onde passara por nova apreciação.

Polêmica no Senado
Após serem aprovados na Câmara dos Deputados, os projetos do pré-sal foram encaminhados ao Senado. A questão mais polêmica é a chamada emenda Ibsen. A emenda, proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), propõe a divisão igualitária dos recursos do petróleo entre Estados e municípios, independente do local de produção. Atualmente, os Estados produtores detém a maior parte dos royalties. A aprovação da emenda gerou forte reação entre os Estados que produzem petróleo, principalmente o Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, se manifestou sobre a discussão. Ele afirmou que considera a atual divisão dos royalties injusta, assim como é contrário às novas regras da emenda Ibsen.

"É bom lembrar que o royalty ocorre como pagamento de um produto que vai se exaurir em determinada localidade. Então, é necessário que aquela localidade tenha um recurso maior do que outras", afirmou Gabrielli durante evento em São Paulo.

Por outro lado, o presidente da estatal apontou que considera injusta a situação do Rio de Janeiro, que recebe R$ 7,5 bilhões a partir dos royalties do petróleo, enquanto o Estado da Bahia fica com apenas R$ 246 milhões por ano.

"Como esses recursos pertencem à União, também pertencem ao governo federal, aos Estados e aos municípios. Portanto, devem ser melhor distribuídos." Gabrielli observou que, para a Petrobras, a discussão em torno da distribuição dos royalties é "indiferente", visto que a empresa continuará pagando as taxas pela exploração do petróleo ao Tesouro Nacional.

*Com informações da Agência Senado, do Valor Online e da Agência Brasil

quinta-feira, 18 de março de 2010

Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo

Fabrícia Peixoto
Da BBC Brasil
Em Brasília

A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.

Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país.

A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.

A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.

Entenda o debate

O que são royalties e como são cobrados?
De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?
Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?
O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.

Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.

Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.

Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.

Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.

Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

O que dizem os Estados e municípios produtores?
A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.

Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.

De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.

O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.

Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.

“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Existe a possibilidade de um acordo?
A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro.

Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores.

Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade.

A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido.

Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.

Quais são as implicações eleitorais do debate?
A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição.

No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado.

Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país.

“Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral.

O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo.

Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”.

A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.

* do UOL Notícias

quarta-feira, 10 de março de 2010

Câmara aprova projeto sobre royalties do pré-sal

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

O último projeto do Executivo sobre o pré-sal que estabelece novas regras de distribuição dos royalties foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções.

O projeto foi aprovado com a chamada "emenda Ibsen", que impõe uma nova distribuição dos royalties para que todos os Estados e municípios, independente de serem produtores ou não, recebam segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE).


Royalty é o valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores dos royalties recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso dos royalties do pré-sal, trata-se de compensação financeira paga aos Estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.


O próximo passo para cumprir o cronograma do marco regulatório do pré-sal é a votação deste e mais três projetos, em regime de urgência, no Senado Federal – o que exige a decisão em plenário no prazo de 45 dias, sob pena de obstrução das demais votações na Casa.

A preocupação com o tempo de votação se deve à tentativa de fazer com que os projetos sejam sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da campanha eleitoral, que começa oficialmente no segundo semestre deste ano.

O texto principal do projeto de lei 5938/09 do Executivo já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, pelo substitutivo do relator, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De lá pra cá, o impasse em torno dos royalties causou a paralisação dos processos de licitações para dar continuidade aos trabalhos de exploração de gás e óleo.

A maior polêmica estava na emenda, que ficou conhecida como “emenda Ibsen”, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que impõe uma nova distribuição dos royalties – tanto dos contratos de concessão quanto os do pré-sal, para que todos os Estados e municípios recebam segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A proposta da emenda é que 50% dos recursos sejam destinados à União e a outra metade seja repartida com todos os Estados e municípios, incluindo os não produtores.

O deputado gaúcho defende que “se a produção do petróleo é nacional, o proveito também tem de ser nacional”. “Somente Rio de Janeiro e Espírito Santo são beneficiados pelo atual sistema. Essa matéria não é do governo, nem da oposição, mas federativa. Com a emenda, todos os demais Estados receberão recursos”, diz Pinheiro.

“No Senado, o debate deve ter mais bom senso. Mesmo assim, acredito que o presidente possa vetar”, lamenta o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Assim como ele, parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores do país, amargariam com a redução dos ganhos com a produção. O regime de partilha servirá para 2/3 do pré-sal que ainda não foi licitado e os novos pontos de exploração do petróleo e óleo.

“A emenda (Ibsen) é injusta e pune o maior produtor de petróleo do nosso país”, avalia a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

“Essa proposta não tem base constitucional, porque mexe nos contratos vigentes. Isso não existe e o presidente Lula não terá condição e sancionar esta medida. Isso é um engodo e não vai a lugar nenhum”, afirma o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP).

Como funciona
Atualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial (veja mais detalhes no quadro abaixo).

A proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é pela partilha no lugar da concessão e não inclui o esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties.

Já a emenda ao projeto de lei retoma o esquema de distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator. A proposta quer incluir ainda áreas já licitadas e as de futuros contratos de partilha de produção nos dois esquemas.
Entenda a divisão da exploração do petróleo
Como funciona hoje a exploração de petróleo
1/3 do pré-sal e o restante da produção petrolífera do país são explorados por royalties e por participação especial
Divisão de recursos por royalties: União – 30%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 22,5%; Municípios de Embarque – 7,5%; Municípios e Estados Não Produtores – 7,5% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)
Divisão de recursos por participação especial: União – 50%; Estados Produtores – 40%; Municípios produtores – 10%; Municípios e Estados Não Produtores – não recebem
Proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Não tem esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties
Divisão de recursos por royalties: União – 22%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 6%; Municípios de Embarque – 6%; Municípios e Estados Não Produtores – 44% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)
Emenda Ibsen
Retoma a distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator
Divisão de recursos por royalties: União – 30% e Estados e Municípios Produtores – 70% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)
Divisão de recursos por participação especial: União – 50% e para todos os Estados e municípios – 50% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Pré-sal poderá garantir R$ 95 milhões para as prefeituras de MS

Chico Júnior
A partilha dos royalties do petróleo na camada do Pré-sal poderá garantir aos cofres das prefeituras de Mato Grosso do Sul R$ 95 milhões.

Esse foi o principal tema em debate durante encontro de prefeitos promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) nesta quarta-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A proposta de substituir os critérios vigentes pelas cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) agrada ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), que esteve em Brasília participando da mobilização juntamente com uma caravana de cerca de 20 prefeitos do Estado.

Com o dinheiro novo, oriundo dos royalties do petróleo as 78 prefeituras sul-mato-grossenses vão “abocanhar” R$ 95.304.965,05.

Segundo o prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB seu município passará dos atuais R$ 58 mil para R$ 880 mil. “Isso baseado na exploração de 20% do pré-sal, o que deve ser muito maior com o aumento da produção”, previu.

A cidade de Água Clara, que recebe por ano do FPM R$ 85.618,00, receberá RS 792.281,00 caso a emenda seja aprovada pelo plenário da Câmara; Anastácio cujo repasse é de R$ 128.427,00, passará a contar com R$ 1.188.421,00.

A prefeitura de Campo Grande, cujo repasse é de R$ 1.335.025,00, passará a receber R$ 12.353.867, na eventualidade de aprovação da matéria, enquanto que Três Lagoas, cuja receita do FPM é de R$ 299.663,00, teria R$ 2.772.983,00. (Com informações da assessoria da Assomasul)