Para Serra, regras do pré-sal não serão definitivas

KENNEDY ALENCAR
colunista da Folha Online

O governo Lula proporá nesta semana uma nova Lei do Petróleo. O objetivo é mudar as regras para a exploração de cerca de 70% do petróleo descoberto na camada pré-sal.

Amanhã, segunda-feira, 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar os projetos do novo marco regulatório para o setor.

A intenção de Lula é aprovar essas regras no Congresso ainda no seu mandato, a fim de carimbar com legitimidade política e jurídica a forma como ele acha que essa riqueza deva ser explorada.

No entanto, o governador de São Paulo, José Serra, tem dito em conversas reservadas que as regras propostas por Lula poderão ser modificadas pelo próximo presidente da República. Ele, Serra, é hoje o principal potencial candidato do PSDB. Aparece como líder em todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial de outubro de 2010.

O tucano chega a dizer que, aprovadas as regras propostas por Lula, elas poderiam ser alteradas por medida provisória pelo futuro presidente. Não há decisão tomada, mas Serra cogita mudar as regras, caso seja eleito.

O governador paulista tem simpatia pelo modelo atual, no qual a União, Estados e municípios recebem royalties. Há uma leilão das áreas a serem exploradas, e os vencedores pagam uma parcela ao poder público.

O eixo do projeto de Lula muda a forma de repartir a riqueza. O governo quer ser sócio do óleo cru extraído. É o formato de partilha. A idéia do atual governo é que a União fique com pelo menos 80% do óleo que for retirado dos campos onde há previsões de maior lucratividade e de menor risco. Parece sensato. É o modelo adotado por países que fizeram descobertas da magnitude da brasileira.

Mas é legítimo debater. Tucanos argumentam que a mudança do chamado marco regulatório poderá afugentar investidores privados e deixará a Petrobras com a faca e o queijo na mão. Haverá uma nova estatal para administrar as reservas do pré-sal, mas a extração só poderá ser feita pela Petrobras, de acordo com as regras que serão elaboradas pelo governo.

Ora, é um debate legítimo. O atual governo e o PSDB deveriam expor claramente quais são suas idéias sobre a forma de explorar o pré-sal. O debate está apenas começando do ponto de vista público. Os projetos de Lula vão sair do Palácio do Planalto para chegar ao Congresso Nacional. É uma riqueza imensa que está em jogo. É bom que cada ator político de peso revele suas verdadeiras intenções em relação a ela.

*

Olha o trem

Hoje, não são cobrados royalties sobre a extração de minério. Em Minas, há décadas, enormes composições levam embora a riqueza natural de muitas cidades, que pouco ganharam com a exploração dessa riqueza. Continuam pobres, isoladas, sem benfeitorias.

De dez anos para cá, as mineradoras começaram a reparar parte do impacto ambiental. Apenas começaram. Seria mais do que legítimo cobrar royalties pela extração do minério. O Congresso deveria aprovar um projeto nesse sentido.

Como disse Drummond, "Itabira é apenas um retrato na parede, mas como dói".

*

Briga de foice

Os Estados ditos produtores de petróleo querem manter a maior participação que têm hoje na divisão dos lucros do pré-sal. É legítimo que lutem por isso. Mas é um absurdo imaginar que o óleo nas profundezas a uma distância de 300 km da costa seja mais deles do que do resto do país. Vamos ver se Lula terá a coragem necessária para contrariar os governadores aliados Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES) e o cordial adversário José Serra (PSDB-SP). Todos eles deverão jantar neste domingo, 30 de agosto, no Palácio da Alvorada.

*

Barra pesada

Na avaliação da cúpula do governo, a reação pública à decisão judicial que livrou Palocci no caso do caseiro tem sido pior do que a imaginada.

Kennedy Alencar, 41, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre bastidores do poder, aos domingos. É comentarista do telejornal "RedeTVNews", de segunda a sábado às 21h10, e apresentador do programa de entrevistas "É Notícia", aos domingos à meia-noite. E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br Leia as colunas anteriores